10/06/25

O diretor-presidente do IBRAM, Raul Jungmann, disse que considera o Imposto Seletivo (IS) sobre a mineração um “Frankenstein político, econômico, jurídico e legislativo”. Ele afirmou que este imposto não pode incidir sobre a extração – já que a extração não é um “bem comercial” para ser tributado – e nem sobre a exportação de minérios. Ele frisou que nenhum país tributa exportação, citando o caso do minério de ferro, que é um dos principais itens da pauta de exportações do país – “é um tiro no peito” estabelecer IS sobre o minério de ferro, opinou.

E mesmo que o Congresso derrube veto do Executivo ao inciso I do artigo 142 da Lei Complementar nº 214/2025, de modo a evitar essa tributação sobre a mineração, o Imposto Seletivo permanecerá na Constituição, ou seja, uma eterna ameaça, “como espada sobre nossas cabeças”, comparou. As afirmações foram feitas pelo dirigente ao participar do seminário “Brasil em Transformação Mineração no Brasil e no Exterior”, organizado em Brasília pelo jornal Correio Braziliense nesta 3ª feira (10/6). Assista ao evento no canal Youtube do jornal.

O advogado Paulo Ayres Barreto seguiu uma linha de argumentação similar à de Jungmann. Segundo ele, “tributar a exportação é algo claramente contrário às boas práticas econômicas e tributárias. Se quisermos ser competitivos, não podemos fazer o que o mundo inteiro não faz”, sentenciou. Sobre a possibilidade de incidência de IS sobre minério de ferro, ele disse que “não há precedente no mundo no sentido de tributar matéria-prima pelo Imposto Seletivo. Isso é claramente um equívoco, na medida em que o minério de ferro é utilizado para tantas matrizes nobres”. Ele projeta que o IS implicará invariavelmente em cumulatividade desse tributo sobre outros bens, como automóveis, que usam aço, derivado do minério de ferro. Barreto sublinhou que a reforma tributária “tem por norte evitar a cumulatividade” e que ela é “uma deformação sistêmica em termos tributários, e não deveria ocorrer”.

O coordenador da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Izalci Lucas (PL-DF), também criticou a incidência de IS sobre a mineração, já que “não encontra respaldo técnico ou ambiental”. Para ele, o Congresso deve derrubar o veto do Executivo e excluir a mineração dessa tributação.

As declarações foram feitas durante o seminário ‘Brasil em Transformação: Mineração no Brasil e no Exterior’, organizado pelo jornal Correio Braziliense nesta 3ª feira (10/6). Jungmann participou do conduzido pelos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza, ao lado do deputado Zé Silva — presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável —, do advogado Paulo Ayres Barreto, e do executivo de Relações Institucionais da Prio, Francisco Bulhões.

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